CMS aprova PL que garante subsídio de R$ 205 milhões para empresas concessionárias do transporte público
Oposição pontuou falta de transparência por parte do prefeito
Foto: Antonio Queirós/CMS
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou na tarde desta terça-feira (14), em meio a regime de urgência, o Projeto de Lei nº 294/2023 encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), garantindo um subsídio de R$205 milhões para as empresas concessionárias do transporte público por ônibus.
Apesar de não se oporem ao PL, os membros da posição pontuaram a falta de transparência por parte do prefeito, apresentando 11 emendas à proposta:
-Obrigatoriedade de publicação dos relatórios e estudos tarifários
-Quero Meus Créditos (créditos sem validade)
-Implementação do Domingo é Meia por lei (atualmente é decreto)
-Passe Livre para pessoas que estiverem no gozo do Seguro Desemprego
-Passe Livre Estudantil
-Fim dos limites de uso diário e mensal às meias passagens ou passe-livre
-Ampliação do limite horário para integração de passagens (de 2 para 3h)
-Passe Livre para Mulheres vítimas de violência sexual em uso de profilaxia
-Passe Livre Eleitoral
-Passe livre usuários do Caps
-Passe livre Enem Enad
No entanto, todas foram rejeitadas pelo vereador Paulo Magalhães Jr (União Brasil), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob o pretexto de que é necessário mais tempo para analisá-las. A única emenda aprovada assegura a antecipação do subsídio retroativo a janeiro de 2023.
“Em relação às emendas, a gente precisa que tenha uma análise prévia. Precisamos de estudos para saber o que vai impactar na tarifa. A gente não sabe. Portanto, não pode só apresentar uma emenda e avaliar a análise de um estudo, pois isso é muito subjetivo. Para fazer parte do corpo do projeto, a emenda precisa ser concreta. A análise foi extremamente técnica”, justificou o vereador.
Aumento da passagem
No último dia 10, Bruno Reis anunciou o aumento da tarifa dos ônibus na cidade, passando de R$ 4,90 para R$ 5,20. Segundo o gestor municipal, o reajuste deveria ter sido realizado no início de 2023, mas foi postergado. Como justificativa, ele argumentou que o valor atual da tarifa não é suficiente para cobrir as despesas do transporte público, incluindo combustível, salários dos rodoviários e manutenção da frota.
Além disso, mencionou o aumento nos custos do combustível e das peças dos veículos, assim como o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a ausência de subsídio federal para o transporte público.
O subsídio, aprovado pela Câmara, foi solicitado pela prefeitura no mesmo dia do anúncio do reajuste. Do montante, R$ 190 milhões serão destinados ao Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus (STCO) e R$ 15 milhões ao Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC), conhecido como amarelinhos.
