CMS suspende recesso e aprova PL de Bruno Reis que beneficia servidores municipais
Apreciação da proposta ocorreu em regime de urgência e recebeu críticas da oposição
Foto: Divulgação/CMS
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta quarta-feira (26), com votos contrários da oposição, um projeto de lei enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) que beneficia servidores ativos, inativos e temporários da Prefeitura. A votação ocorreu após o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), interromper o recesso antecipado de meio de ano e convocar os vereadores para apreciação da proposta em regime de urgência.
Devido à urgência, o projeto foi diretamente para votação em plenário, sem passar pelas comissões necessárias. O Projeto de Lei Complementar altera dispositivos da Lei Complementar n° 87, de 5 de abril de 2024.
Inicialmente, está em modificação o Anexo V da Lei n° 7.867, de 13 de julho de 2010, que trata do Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde, para permitir que o cargo de Profissional de Atendimento Integrado na área de qualificação de Psicólogo seja aplicado em todos os órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Salvador.
No caso dos guardas municipais, a alteração da Lei n° 9.640, de 20 de maio de 2022, visa possibilitar a realização da avaliação de desempenho dos Guardas Municipais em 2024, com retroatividade a janeiro deste ano.
Votação
Na sessão, estiveram presentes 40 vereadores, com as ausências de Cátia Rodrigues (União Brasil), Cláudio Tinoco (União Brasil) e Roberta Caires (PDT).
O vereador Silvio Humberto (PSB), líder da oposição na CMS, propôs que a votação fosse feita por artigos, enfatizando discordância com o artigo quinto, que estende a contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) na Educação e Saúde para até oito anos.
Por outro lado, o vereador Edvaldo Brito (PSD) entrou em obstrução e deixou o plenário em protesto contra o projeto.
