Vídeo: Edvaldo Brito aponta possível irregularidade eleitoral e se abstém de votar em PL do Executivo
Segundo o vereador, proposta também dá certa vantagem ao prefeito Bruno Reis
Foto: Farol da Bahia
O vereador Edvaldo Brito (PSD) levantou uma questão de ordem nesta quarta-feira (29), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Salvador (CMS), e declarou abstenção na votação de um projeto de lei do Executivo que trata de melhorias para diversas carreiras de servidores públicos municipais.
Ao levantar a possibilidade de inconstitucionalidade da votação, Brito alertou que as regras em ano eleitoral são mais rígidas. Ele também apontou que a proposta poderia dar uma vantagem ao prefeito e pré-candidato à reeleição, Bruno Reis (União Brasil).
“A lei eleitoral impede que, nos três meses anteriores ao pleito, sejam concedidas vantagens ao servidor, pois isso representa uma competição desleal com quem não tem a caneta na mão para tomar tais decisões", justificou Brito.
"Estou me retirando porque o projeto é ambíguo. De um lado, atende aos interesses dos vereadores. Mas, de outro, traz disposições que podem comprometer os vereadores. Amanhã, alguém pode questionar que nós, vereadores candidatos à reeleição, estamos impedidos, e eu não quero correr esse risco”, completou.
Sob regime de urgência, o projeto de lei em votação na tarde desta quarta-feira altera os dispositivos da Lei Complementar n° 87, de 5 de abril de 2024.
O texto modifica o Anexo V da Lei n° 7.867, de 13 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde, permitindo que o cargo de Profissional de Atendimento Integrado na área de qualificação de Psicólogo seja aplicado a todos os órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Salvador.
No caso dos guardas municipais, a alteração da Lei n° 9.640, de 20 de maio de 2022, permite que a avaliação de desempenho dos Guardas Municipais seja realizada no ano de 2024, garantindo a retroatividade a janeiro de 2024.
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