CMS : Trindade aciona MP contra aporte financeiro da Prefeitura a empresas de ônibus

Após se manifestar contrário à medida, anunciada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), do aporte de R$ 5 milhões, através da compra de crédito de passagens, para empresários do transporte público da cidade, o vereador Zé Trindade (PSB) ingressou com representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra a medida da administração municipal. 

Na ocasião, o prefeito argumentou que a “ajuda” visa garantir que as empresas possam operar durante a crise do novo Coronavírus, uma vez que, o número de passageiros em ônibus de Salvador caiu 70% durante quarentena.

Para o vereador Zé Trindade, é possível, questionar uma série de aspectos do ato anunciado pelo prefeito, uma vez que a medida fere à diversos princípios da administração pública: princípios da indisponibilidade e legalidade administrativa, da legalidade orçamentária, da impessoalidade, da publicidade e da supremacia do interesse público. 

“Entrei com representação no Ministério Público para que o prefeito venha prestar os devidos esclarecimentos sobre esse fato. É preciso que a Justiça faça as devidas apurações e que sejam tomadas, em caráter de urgência, as devidas medidas judiciais e administrativa cabível a fim de preservar o interesse público”, disse Zé Trindade. 

‘Volto a pontuar: cada vez mais a prefeitura vem premiando a ineficiência dos empresários de transporte público. Desde o início da desta administração municipal o sistema vem tendo diversas isenções e perdão de dívidas. Vejo outras categorias como os comerciantes, profissionais liberais e pequenos empresários sofrendo com essa situação causada pela pandemia do Coronavírus e somente aos donos de empresas de ônibus tem esse olhar “caridoso”. A justificativa que é para pagar salários não procede, pois todos os outros segmentos também tem seus funcionários e compromissos, inclusive com os impostos municipais, e não contam com esta benevolência da prefeitura”, completou Zé Trindade.