STF decide que governadores e prefeitos podem decretar isolamento na pandemia
Julgamento foi realizado por videoconferência e transmitido pela internet
Foto: Agência Brasil
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (15), em julgamento por videoconferência, que governadores e prefeitos têm poderes para decretar medidas restritivas no combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com os ministros, as autoridades podem determinar, temporariamente, o isolamento, a quarentena, o fechamento do comércio e a restrição de locomoção por portos e rodovias.
Ainda segundo os ministros, o governo federal também pode tomar medidas para conter a pandemia, mas em casos de abrangência nacional. O ministro Marco Aurélio Mello já tinha tomado decisão nesse sentido, no fim de março.
Os nomes acordaram que o governo federal pode coordenar as diretrizes de isolamento a serem seguidas em todo o país, mas não tem poder para retirar a autonomia dos estados e municípios na gestão local.
