CNH 2025 na Bahia; veja como renovar, regras e taxas

A carteira nacional de habilitação (CNH) tem uma série de regras para a renovação, taxas, legislação sobre sanções e suspensão e o condutor precisa ficar atento a essas informações. Temas como a renovação, validade, taxas e limitações estão sempre no debate público. Uma série de regras vem mudando desde 2021 mas algumas outras ainda não estão valendo. Aqui o Farol da Bahia traz um guia completo para a renovação da CNH: 

Validade não mudou 

Desde 2021 passaram a vigorar novas regras de validade da CNH. Os Motoristas com até 50 anos têm validade de 10 anos da CNH em seus documentos. Já para os condutores que tem entre 50 e 70 anos, o prazo é reduzido para 5 anos. Condutores com mais de 70 anos precisam renovar a CNH a cada 3 anos.

Em geral a CNH pode ser renovada 30 dias antes do vencimento mas esse prazo pode variar de estado para estado: isso porque os DETRANs (Departamento de Trânsito) são de competência dos estados que podem fazer suas próprias regras. 
 

Como renovar a CNH na Bahia ?

A renovação é automática? Não, é preciso se dirigir ao DETRAN estadual para a renovação. Na Bahia é preciso fazer o pagamento da taxa no SAC estadual online e agendar a conclusão do processo de forma presencial. Veja aqui no link do DETRAN BA como fazer 

Motoristas com mais de 20 pontos na carteira em um ano, infrações como dirigir embriagado ou envolvimento em algum acidente vinculado ao veículo podem ficar suspensos do direito de dirigir: neste caso cumprirão a pena de suspensão até que possam reiniciar o processo de habilitação. 

Quais são os custos para renovar a CNH? o processo e a Emissão e envio do documento custam R$ 210,37 na Bahia, uma das taxas mais altas do Brasil.

CNH para carros automáticos e scooters? 

Existem alguns boatos que circulam na internet sobre mudanças profundas na CNH. É preciso separar bem o que é um projeto de lei e o que é de fato uma lei em vigor. Existem dois exemplos. O primeiro é que haverá uma carteira de habilitação só para carros automáticos. Existe um projeto de lei da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO). Inicialmente o projeto estava dirigido motocicletas com câmbio automático como as scooters. Esse projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes que também inclui a possibilidade do motorista dirigir também carros automáticos. Porém depois dessa discussão que é de 2023 o Congresso Nacional não tocou mais no tema. Para virar lei é preciso que o projeto passe pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Só depois é votado em plenário e se aprovado é sancionado pelo presidente da República. Outro exemplo é o projeto 1048/2024 que prevê aulas para carros com câmbio manual ou automático que de certa forma complementa a proposta de lei já aguardando a discussão na CCJ. Mas de fato ainda não está valendo. 

Já o projeto que prevê aulas de direção em carro automático ou carros elétricos também está em discussão. A proposta foi da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O projeto foi protocolado mas ainda foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e sequer votado para que possa valer na prática.