CNI afirma que mudanças no CARF não será a solução para redução do déficit primário

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que reduzir o déficit primário previsto para 2023 é um objetivo que merece reconhecimento da indústria, mas o caminho para essa melhora não deve contemplar o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por um possível prejuízo aos contribuintes. 

O presidente da CNI, Robson Braga, afirmou que a agilidade no anúncio das primeiras providências do Ministério da Fazenda, demonstra que no governo está atento e busca o equilíbrio das contas públicas. 

Na última quinta-feira (12) o governo federal apresentou algumas medidas que ainda vão passar por uma avaliação mais detalhada. 

Segundo a CNI, o programa "Litígio Zero" tem apresentado ações positivas ao oferecer condições favoráveis para que os contribuintes possam quitar os seus débitos junto ao Fisco.

A CNI avalia, entretanto, que alguns pontos do programa requerem aperfeiçoamento, com destaque para o aumento do valor de alçada para recurso voluntário ao CARF. Tal medida, ao contrário do que se espera, poderá prejudicar as empresas de menor porte, visto que suprime uma instância recursal do contribuinte, impelindo-o a buscar a via judiciária para assegurar os seus direitos.

Ainda no bojo da redução do contencioso tributário, é oportuno reiterar a importância de se priorizar a reforma tributária, com a aprovação da PEC 110/2019. O novo modelo tributário a ser implementado, além de aumentar a competitividade das empresas e acelerar o ritmo de crescimento econômico, também tem grande potencial de redução da litigiosidade.