CNJ abre processo disciplinar contra juízes da Operação Lava Jato
Magistrados são investigados por supostas violações de deveres funcionais
Foto: Reprodução | Divulgação/JF-PR | Ederson Nunes/CMPA | Sylvio Sirangelo/TRF4
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (7), para iniciar um processo disciplinar contra quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato. Os juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira, e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), serão investigados por suposta violação de deveres funcionais. Thompson Flores e Loraci Flores de Lima já estão afastados das funções por decisão do CNJ.
Supostas irregularidades
A investigação surgiu após uma fiscalização da Corregedoria Nacional da Justiça identificar possíveis irregularidades. Gabriela Hardt, que em 2019 validou um acordo para criar uma fundação privada com recursos da Lava Jato, está entre os investigados. Esse acordo, derivado de multas pagas por empresas condenadas, poderia ter direcionado até R$ 2 bilhões para fins privados.
Além disso, Thompson Flores, Loraci Flores e Danilo Pereira são acusados de descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam processos contra o ex-juiz Eduardo Appio, todos relacionados à 8ª Turma do TRF-4.
Consequências potenciais
Se as irregularidades forem confirmadas, os juízes podem enfrentar sanções disciplinares que incluem advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, e até aposentadoria compulsória. Também há a possibilidade de uma ação para a perda do cargo.
Declarações oficiais
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, destacou a gravidade das ações investigadas, afirmando que os atos de Gabriela Hardt permitiram a destinação indevida de dinheiro para interesses privados, violando princípios constitucionais como legalidade e moralidade.
Salomão também criticou os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, bem como o juiz Danilo Pereira, por repetidamente desrespeitarem decisões do STF, prejudicando a imagem e a confiança no Judiciário.
Divergência
Apesar da maioria do CNJ apoiar a abertura do processo disciplinar, o presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso, votou pelo arquivamento das investigações, argumentando que juízes precisam atuar sem medo de represálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade. Ele foi acompanhado por dois conselheiros.
Barroso enfatizou a importância da independência judicial, afirmando que a banalização de medidas disciplinares pode gerar receio de represálias, comprometendo a prestação de um serviço imparcial e eficiente à nação.
