CNJ abre reclamação disciplinar contra juíza da Lava Jato por suposta omissão

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma reclamação disciplinar para investigar a conduta da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, na segunda-feira (17).

A reclamação tem como objetivo apurar se a magistrada deixou de tomar providências após ser alertada sobre supostas ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da República.

Nesta primeira fase do processo, Gabriela Hardt terá um prazo de 15 dias para enviar ao CNJ sua manifestação em resposta às acusações feitas pelo empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Atualmente, a juíza atua na 3ª Turma Recursal do Paraná.

O caso

O caso ganhou destaque quando Tony Garcia afirmou em entrevistas à imprensa que foi usado como "agente infiltrado" por Sergio Moro e procuradores da Lava Jato para gravar investigados nos processos e supostamente "perseguir o PT".

Garcia, ex-deputado estadual no Paraná, fechou um acordo de colaboração premiada em 2004, após ser investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por "suposta omissão" de Garcia, reativando o processo.

A defesa do empresário alega que em março de 2021, Tony Garcia relatou à juíza Gabriela Hardt o "cometimento de crimes" pelo então juiz Moro na condução do processo. No entanto, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF.

Os advogados de Garcia alegam que a denúncia só foi levada adiante após o juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.

Através de sua assessoria de imprensa na Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt afirmou que irá fornecer as informações solicitadas pelo CNJ durante o processo de investigação.