CPMI defende quebra de sigilo de ex-diretor da PRF

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido da defesa de Silvinei Vasques para que a quebra de sigilo aprovada pela comissão seja revertida.

Vasques é ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal e foi responsável pelas operações durante o 2º turno das eleições de 2022. Segundo a CPMI, a argumentação da inicial da defesa do ex-diretor revela "graves incompreensões e equívocos acerca do objeto e do regime jurídico da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro”.

Maia apresentou a manifestação ao STF após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Suprema Corte e responsável por despachar os casos urgentes durante o recesso do Judiciário.

“O requerimento de transferência de sigilo encontra-se suficientemente fundamentado, sobretudo no atual estágio inicial das investigações. Nos termos da jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, não se pode exigir das CPIs o mesmo parâmetro de fundamentação exigido das decisões judiciais. Aliás, mesmo no caso das decisões judiciais não é exigida a fundamentação exauriente que o impetrante pretende ver aplicada”, justificou o presidente da CPMI.

A defesa do ex-diretor considera que as quebras de sigilo “violam os direitos à imagem e à privacidade, tutelados pela Constituição Federal” e que Vasques foi ouvido como testemunha e não como investigado, “tendo prestado regularmente todas as informações solicitadas”.

Silvinei prestou depoimento na CPMI no último dia 20 e negou que tenha havido qualquer omissão ou irregularidade na atuação da PRF.