CNJ aplica aposentadoria compulsória a desembargador que humilhou guarda

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou nessa terça-feira (22), a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, flagrado humilhando um guarda municipal em julho de 2020. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram que, na ocasião, Siqueira estava em uma praia de Santos, no litoral de São Paulo, quando recebeu uma multa do guarda civil por estar caminhando sem máscara de proteção contra Covid-19.

Na sequência, o desembargador chama o agente de "analfabeto", rasga a multa e joga o papel no chão. Siqueira também deu uma 'carteirada' ao telefonar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que o mesmo intimidasse o guarda municipal. O desembargador foi afastado das funções após abertura do procedimento administrativo. 

A defesa alegou ao conselho que Siqueira teve uma “reação humana”. Segundo o advogado José Eduardo Alckmin, “o desembargador estava em uma situação de saúde aflitiva”. A relatora, conselheira Jane Granzoto, não concordou com o argumento e disse que o magistrado se recusou a usar a máscara de forma injustificada, descumprindo um decreto municipal. “Igualmente houve tentativa de intimidação, tentando se desvencilhar de uma obrigação de todos os cidadãos”, disse.

“Eu, na magistratura há 46 anos, fico imensamente triste quando vejo um juiz, que exerce uma parcela do poder estatal, se comportar de uma maneira absolutamente incompatível com o respeito ao outro e reproduzindo uma cultura que todos nós devemos combater e não pode ser relevada”, afirmou a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber.