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CNJ aprova criação de fórum permanente para combater racismo no Judiciário

Órgão vai elaborar resolução para Equidade Racial

Por Da Redação
Ás

CNJ aprova criação de fórum permanente para combater racismo no Judiciário

Foto: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (28) a criação de um novo órgão para propor medidas de combate ao racismo institucional dentro do Poder Judiciário. O  Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) terá como objetivo elaborar uma resolução para a Política Judiciária para a Equidade Racial. 

Além disso, caberá ao órgão "viabilizar a implantação e modernização de rotinas, a organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário para garantir a equidade racial, inclusive nos processos judiciais”. O Fonaer também dará subsídios para a definição de critérios para a atuação das comissões que realizam a chamada heteroidentificação em concursos públicos, para averiguar o adequado cumprimento de cotas reservadas a pessoas negras. 
 

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