CNJ autoriza tribunais a pagar auxílio-creche para juízes em todo o país
Ainda não foi divulgado o impacto financeiro que a medida causará aos cofres públicos
Foto: Agência Brasil/CNJ
Ao analisar um pedido de providências da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o Brasil a pagar auxílio-creche para seus magistrados. Até o momento, não foi divulgado o impacto financeiro que a medida pode causar aos cofres públicos.
O auxílio-creche é um subsídio concedido a trabalhadores que têm filhos de até seis anos, por meio da disponibilização de vagas em instituições públicas, do pagamento de determinado valor mensal ou da restituição de despesas com escola.
Na ação, a associação questionou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que havia negado o benefício. No curso do processo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu que ele fosse ampliado para todo o país. O caso foi julgado no plenário presencial do Conselho na última terça-feira (11).
