CNJ autoriza pagamento de penduricalho de R$ 1 bilhão a juízes federais

Após decisão do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, os juízes federais poderão receber até R$ 1 bilhão de penduricalhos referentes ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS). O benefício voltará a ser pago, depois de 17 anos extinto, já nos próximos meses. A informação foi divulgada pelo jornal Estadão.

Todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006 poderão ser beneficiados pela medida. Segundo a reportagem, a cada cinco anos de trabalho, eles tiveram o salário turbinado em 5%, enquanto que um juiz que ingressou na magistratura na década de 1990, por exemplo, teve o contracheque inflado em 30%. 

Ou seja, passou a ter direito a receber mais cerca de R$ 10 mil todo mês por causa do benefício. Atualmente, um juiz federal tem salário-base de R$ 33,6 mil, sem considerar os penduricalhos. Com a decisão do CNJ, o pagamento será equivalente a todo o período entre 2006 e 2022 em que o adicional ficou suspenso. O montante bilionário para cobrir os retroativos foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pode chegar a quase R$ 1 bilhão.