CNJ começa a avaliar nível de transparência de portais do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a avaliar a partir de abril o nível de transparência dos portais  do Poder Judiciário, entre eles tribunais e conselhos. O objetivo é garantir transparência e acesso à informação aos cidadãos.

Realizado pela sétima vez, o  Ranking da Transparência é realizado anualmente e analisa informações que devem estar disponíveis de maneira acessível. Entre elas estão: telefones de unidades, horários  de atendimento, serviço de registro de denúncias e reclamações, assim como prestações de contas do ano anterior, nome dos servidores que atuam em regime de teletrabalho e íntegra dos contratos firmados pelo órgão da justiça.

Pela primeira vez, a análise vai verificar se há links de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário, como PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais publicados no tema Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O resultado do Ranking 2024, previsto para ser divulgado em agosto, será apurado nas categorias Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; Tribunal Superior e Conselho.

Em 2023, 73 dos 94 órgãos de Justiça atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens. Na edição anterior, 66 tribunais haviam alcançado esse nível. Houve um acréscimo de sete tribunais que atingiram mais de 90%, e quatro tribunais atingiram 100% de cumprimento.