MPF solicita a construção do novo Complexo de Saúde Mental pela Braskem

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizaram uma ação civil pública contra a Braskem, o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) em busca da imediata construção de um novo Complexo de Saúde Mental, que suceda o Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR). O hospital foi atingido pelo afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema, em Maceió/AL, pela empresa. 

As instituições solicitam que a Braskem adote todas as providências e ações necessárias para a construção de um novo Complexo de Saúde Mental que acomode a estrutura e serviços do HEPR, desde a concepção, os projetos, até a etapa de legalização da obra.

Já o Estado e a Uncisal devem adotar as providências e ações que são de suas atribuições, atentando-se, ainda, às orientações técnicas devidamente aprovadas na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Na ação, as procuradoras da República Niedja Kaspary, Julia Cadete, Juliana Câmara, Roberta Bomfim, o defensor público federal Diego Alves e os promotores de Justiça Jorge Dória, José Antônio Malta e Max Martins destacam que, apesar de ter sido iniciado um processo de autocomposição entre a Braskem e a Uncisal para a realocação do hospital, não houve sua finalização.

Para as instituições, a realocação do hospital é necessária, sob o risco de danos irreparáveis à prestação de serviços de saúde mental à população alagoana. O atraso na construção do novo HEPR agrava ainda mais a situação deficitária da rede de atenção psicossocial no estado.