CNJ determina afastamento de desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção
Ação de Luiz Fernando, do TJBA, beneficiou investigado por tráfico na Bahia
Foto: TJBA | Reprodução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar, nesta quarta-feira (17), o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão acontece depois que o juiz concedeu, no dia 1º de outubro, prisão domiciliar para o líder de uma facção criminosa da Bahia que é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Mais cedo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, já havia determinado a abertura de reclamação disciplinar para investigar a decisão do desembargador de liberar o detento, identificado como Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá. O suspeito é um dos fundadores da facção Bonde do Maluco (BDM).
A medida cautelar do CNJ, aprovada por unanimidade, determina que o afastamento do magistrado dure enquanto tramitar o processo disciplinar contra ele.
A reclamação disciplinar em andamento na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça investiga, na esfera administrativa, se a concessão de prisão domiciliar pelo magistrado do TJBA constituiu conduta desrespeitosa ao previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e no regimento interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Lima terá 15 dias, a contar da data da intimação, para apresentar defesa prévia.
A decisão
Para soltar Dadá, a defesa alegou que o filho dele, menor de idade, é autista e precisa dos cuidados do pai. No mesmo dia da soltura, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com um recurso contra a decisão e foi atendido pelo desembargador Júlio Travessa, da 2ª Câmara Criminal. Apesar disso, o líder do tráfico já havia sido solto do presídio de segurança, em Pernambuco, e não foi localizado.
Em 2022, foi usado o mesmo argumento e o criminoso foi liberado para prisão domiciliar, mas fugiu. Ele foi preso neste ano, no mês passado, durante ação da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
Ednaldo Freire Ferreira segue foragido desde que foi solto para cumprir prisão domiciliar.
