CNJ estabelece composição do Comitê de Integridade do Judiciário
O conselheiro do CNJ, Mauro Pereira Martins, será o coordenador
Foto: Reprodução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma portaria que define as pessoas que integram o Comitê de Integridade do Poder Judiciário. O conselheiro do CNJ Mauro Pereira Martins será o coordenador.
A Presidência na implementação do sistema de integridade estabelecido na Resolução CNJ n. 410/2021, passa a ser assessorada pelo Comitê de Integridade. O colegiado também tem a responsabilidade de realizar o monitoramento e sugerir aprimoramentos a partir das melhores práticas nacionais e internacionais.
O Plenário do CNJ aprovou, em agosto de 2021, a implementação do Sistema de Integridade do Poder Judiciário, como conceito de diretrizes a serem seguidos pelos tribunais na identificação de seus respectivos planos de integridade.
Com as novas regras, a governança dos órgãos do Judiciário se modernizam e qualificam os tribunais para constatar, prevenir e punir fraudes e outros tipos de irregularidades.
Ao qualificar seus sistemas de integridade, os tribunais devem observar doze elementos estabelecidos na resolução, entre eles, a governança pública, a transparência, a inovação, a prestação de contas e responsabilização, assim como a vedação ao nepotismo.
A iniciativa faz parte de um dos eixo da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ, com o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, para a recuperação de ativos.
