CNJ estipula prazo de 10 dias para o TJ-BA apurar condutas atribuídas a juiz preso na Operação Faroeste
Processo, já instaurado, aguarda apenas data para julgamento
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O prazo estabelecido para que a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia preste informações sobre o andamento de um processo administrativo instaurado contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, acusado de interferir em julgamentos envolvendo disputa de terras em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, é de 10 dias.
O período foi estabelecido pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura. De acordo com a Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o processo, já instaurado, aguarda apenas data para julgamento.
O Pedido de Providências foi feito ao CNJ pelo Deputado Federal Helder Salomão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar, após a deflagração da Operação Faroeste, em 2019, e prisão do juiz, os processos sobre o conflito de terra, que antes estavam sob a responsabilidade do magistrado e paralisados, começaram a ter liminares cumpridas. Desta forma, foi pedida a investigação contra Sérgio Humberto, que deve acontecer, inicialmente, no TJ-BA e depois, caso necessário, no âmbito do CNJ.
