CNJ investiga vínculo da Transparência Internacional em destinação de recursos públicos relacionados à Lava Jato
Apuração aponta supostos desvios de conduta e falta de transparência na atuação da ONG
Foto: CNJ/Divulgação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura a possível participação da Transparência Internacional na destinação de recursos públicos por meio de acordos de leniência. A organização não-governamental também está sendo investigada por supostamente promover eventos relacionados à extinta Operação Lava Jato.
A investigação teve início em maio do ano passado e é parte de um inquérito mais amplo. Em junho, foi realizada uma inspeção nas atividades da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na época, a apuração preliminar indicou falta de cautela, transparência, imparcialidade e prudência por parte dos magistrados que atuaram na Lava Jato.
Segundo o CNJ, os magistrados, à época chefiados por Sergio Moro, promoveram o repasse de valores e bens antes de sentença com trânsito em julgado, beneficiando a Petrobras e outras empresas privadas. O relatório preliminar aponta uma gestão caótica no controle dos valores oriundos de acordos de colaboração e leniência.
O relatório preliminar indica que os magistrados destinaram valores sem base legal e documental, desrespeitando o comando legal.
Durante a apuração em Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS), o CNJ ouviu depoimentos de juízes, desembargadores, servidores, ex-procuradores e o diretor da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Alves Brandão (cujo depoimento está em sigilo).
Em setembro, o CNJ informou que acordos eram homologados sem apresentação das circunstâncias da celebração. O relatório preliminar aponta esforço da força-tarefa da Lava Jato para destinar valores da Petrobras aos interesses da própria força-tarefa, com participação da Transparência Internacional.
A apuração do CNJ deve ser concluída no próximo mês, quando um relatório será divulgado, e serão propostos procedimentos disciplinares contra os envolvidos em irregularidades. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou investigação sobre a apropriação indevida de recursos públicos pela ONG e seus responsáveis.
A Transparência Internacional negou as acusações, declarando serem falsas as informações sobre recebimento e gestão de valores. O Ministério Público Federal afirmou que a organização não receberá remuneração pela assistência prestada. A ONG ainda não se pronunciou sobre a investigação conduzida pelo CNJ.
