CNJ: Prazos de processos físicos ficam suspensos até 31 de maio
Antes, o prazo iria até o dia 15 de maio
Foto: Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (7) a prorrogação da suspensão dos prazos de processos físicos até 31 de maio. Antes, o prazo iria até o dia 15 de maio.
Os prazos dos processos virtuais retomados em 4 de maio não foram suspensos ou interrompidos pelo novo ato. Também está mantida a possibilidade de a parte informar em petição sobre a impossibilidade de prática do ato, pela necessidade de coleta prévia de meios de prova.
De acordo com a nova determinação do CNJ, estados que tenham decretado medidas restritivas à circulação de pessoas, os prazos de processos virtuais também serão automaticamente suspensos.