CNJ quer aumentar prisões preventivas de homens que ameaçam mulheres
Urgência de medidas ocorre após juíza ser morta pelo ex-marido
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Após o assassinato da juíza Viviane do Amaral pelo ex-marido na véspera de Natal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma reunião extraordinária no sábado (26) para organizar metas urgentes para combater a violência contra a mulher no Brasil.
Entre as prioridades, está a pressão no Congresso a endurecer a legislação e aumentar as possibilidades de prisão preventiva por crimes como ameaça, injúria e lesão corporal, que costumam anteceder o feminicídio.
O Judiciários também quer, segundo a agência de notícias do CNJ, pedir aos parlamentares a tipificação dos crimes de perseguição reiterada e obsessiva; e de violência psicológica contra a mulher.
Na reunião também foi decidido que o CNJ vai regulamentar a obrigatoriedade da criação dos Comitês de Gênero nos tribunais e das Ouvidorias da Mulher, com o objetivo de assegurar a promoção da equidade de gênero e a fiscalização efetiva da implementação.
