Governo federal suspende autorização para cobrança de mensalidade associativa de beneficiários do INSS
Decisão foi anunciada após diligências da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) que suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que possibilitam que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O anúncio ocorreu poucas horas após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, com o objetivo de investigar um suposto esquema de fraudes que teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS.
Após a operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto foi afastado do cargo pela Justiça Federal. Além dele, outros cinco servidores públicos foram afastados.
A Justiça também autorizou a PF a cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão e seis prisões temporárias. Além disso, determinou o confisco de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e a suspensão dos descontos cobrados por nove das 11 entidades associativas alvo da operação.
"Para além da decisão judicial, que suspendeu os descontos para nove dessas entidades, estamos suspendendo os acordos de cooperação técnica de todas as demais organizações associativas", afirmou o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, durante coletiva de imprensa.
Segundo o ministro, cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS possuem algum valor descontado mensalmente de suas aposentadorias ou pensões a título de desconto associativo. Com a suspensão dos acordos, é esperado que haja um freio no sistema de parcerias entre o INSS e as organizações da sociedade civil.
"Ninguém quer impedir que as pessoas se associem livremente, desde que elas demonstrem o interesse em fazê-lo", pontuou Carvalho. "[A suspensão] é uma medida administrativa para fazermos uma análise desses processos como um todo. E, assim, garantir a higidez e a integridade do processo daqui para frente […] É importante que todas as pessoas que, por acaso, tenham esse desconto, saibam exatamente o porquê de isso acontecer. E, principalmente, que tenham manifestado [concordância] com os descontos."
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