CNJ suspende prazos processuais durante recesso judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a suspensão dos prazos de processos que tramitam no órgão durante o recesso judiciário, que inicia no dia dois de julho e se estende até o dia 31 do mesmo mês.

A determinação foi publicada nesta quinta-feira (27), através da Portaria n. 27/2024. A medida informa ainda que o horário de atendimento ao público, na sede do Conselho, seja das 13h às 18h, durante o mesmo período.

Com a suspensão, os prazos que iniciam ou encerram no intervalo ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto.