Dia do Orgulho LGBT: conheça a história da primeira mulher trans da FAB que conseguiu o direito de se aposentar
Batalha judicial de Maria Luiza durou vinte anos; ela havia recebido uma restrição de aposentadoria
Foto: Reprodução/TV Globo
Maria Luiza da Silva é o nome da primeira mulher transexual a atuar na Força Aérea Brasileira (FAB), como subtenente. Natural de Ceres, no interior de Goiás, Maria atuou durante 22 anos na aeronáutica, antes de ser submetida a uma restrição de aposentadoria ao realizar o procedimento de mudança de sexo.
Maria Luiza foi considerada "incapaz" pela junta médica da FAB. Nesta semana, quando celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão favorável para que ela pudesse ter direitos validados. Assim, a batalha judicial de 20 anos encerrou com a aposentadoria de Maria.
O Comando da Aeronáutica (COMAER) disse que não se pronuncia sobre processos judiciais em andamento. Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou que "analisa qual medida irá adotar nos autos do processo". O relator, ministro Herman Benjamin, confirmou o entendimento do STJ de que Maria Luiza deve ter seus direitos garantidos. "À vista disso, é inconcebível dizer, como faz a União, que a agravada tem direito à aposentadoria integral apenas no posto de cabo engajado. Prestigiar tal interpretação acentua a indesculpável discriminação e os enormes prejuízos pessoais e funcionais sofridos nos últimos 20 anos", diz o ministro na decisão.
Por ter sido aposentada compulsoriamente ainda como cabo, Maria não teve a chance de subir de patente e receber promoções. Durante as duas décadas de batalha legal, ela tentou ser reincorporada à FAB, mas não teve sucesso.
"Me tirar da Aeronáutica foi como me tirar da minha própria casa", afirmou a mulher em depoimento ao jornal El País. A história dela foi contada no documentário "Maria Luiza: primeira mulher trans das Forças Armadas brasileiras", lançado em 2019, com direção do diretor Marcelo Díaz.
O processo de transição de gênero começou quando ela ainda servia na FAB. Os profissionais consideraram que ela não tinha transtornos mentais ou físicos que a impedissem de exercer o trabalho. Mesmo assim, a opinião de algumas pessoas na área administrativa prevaleceu, e ela foi reformada.
Apesar de um entendimento do TRF-1, em 2016, de que "a orientação sexual não pode ser considerada incapacidade definitiva" e uma posterior anulação do ato que exigiu a reforma de Maria Luiza, a militar não conseguiu retornar ao posto porque tinha mais de 48 anos, que é a idade máxima para atuar como cabo.
Dada a impossibilidade de voltar ao trabalho, ela passou a pedir a concessão de aposentadoria integral, com direito às promoções que poderiam ter, caso não tivesse sido reformada. Sem entendimento de seus advogados, Maria Luiza já teria sido promovida a subtenente caso estivesse na ativa.
