CNM prevê impacto negativo de R$ 8,7 bilhões aos municípios após aumento no piso dos professores

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento do piso salarial dos professores em 12,84% pelo Governo irá impactar de forma negativa em R$ 8,7 bilhões com os gastos dos municípios. 

O aumento foi anunciado na sexta-feira (17), pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, por meio de uma live (transmissão ao vivo) em rede social. O aumento foi feito com base na última estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o valor, que era de R$ 2.557,74 em 2019, irá passar para R$ 2.886,24 neste ano.

Ainda segundo a CNM, o valor é considerado como um "constante crescimento acima de inflação ou de qualquer outra correção", visto que, "de 2009 a 2020, a categoria recebeu um aumento de 203,61%; no mesmo período, o salário mínimo cresceu 121,7% e a inflação, pelo INPC, 61,4%", afirma a Confederação.

Durante o anúncio do aumento, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009”.

Segundo os dados da Confederação, atualmente existe cerca de 1,17 milhão de profissionais em funções docentes, e o aumento representa 78% do gasto com os recursos do Fundeb pelos municípios, que chegam a gastar cerca de 90% a 100% do valor com o pagamento dos professores, de acordo com a Confederação.

Para a Confederação, uma possível solução para a questão seria a adoção do critério de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e um Projeto de Lei (PL) tramita no Congresso Nacional para avaliar a medida.