Política

CNM propõe emendas para aprimorar texto da reforma tributária

Entidade de Municípios defende mudanças no Senado para garantir ajustes na divisão do IBS

Por Da Redação
Ás

CNM propõe emendas para aprimorar texto da reforma tributária

Foto: Reprodução

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou nessa quarta-feira (16), alguns pontos da Reforma Tributária que precisam ser ajustados no texto que tramita no Senado Federal. 

A pasta sugere que as emendas com ajustes da divisão da receita do futuro IBS, imposto que engloba o ISS e o ICMS. As demandas foram entregues ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e devem ser repassadas junto ao relator do texto Eduardo Braga.

A Confederação também sugere a alteração na divisão da cota-parte dos Municípios no IBS, que atualmente estabelece 85% proporcional a população, 5% em partes iguais e 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem. 

A CNN defende que sejam 60% repartidos proporcionalmente para a população, 5% em partes iguais e 35% confirme a lei estadual, sendo 10% de acordo com o desempenho na educação.

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