CNMP pune Deltan Dallagnol por postagens contra Renan Calheiros em 2019
Postagens teriam influenciado o resultado da eleição pela presidência do Senado
Foto: Agência Brasil
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (8), por nove votos a um, punir o procurador da República Deltan Dallagnol por fazer postagens em rede social se posicionando contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado, em 2019. Na ação, Calheiros alegou interferência de Dallagnol na disputa pela presidência do Senado. As postagens diziam, por exemplo, que caso Calheiros fosse eleito, “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”. Na eleição, Calheiros perdeu a disputa para Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Após o ministro do STF, Gilmar Mendes, incluir na última sexta-feira (4), o processo contra o procurador na pauta do conselho, o CNMP decidiu nesta terça-feira (8), por nove votos a um aplicar a penalidade de censura contra Dallagnol, que atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos no conselho. Os procuradores também podem ser punidos com suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria.
O senador Renan Calheiros afirmou, em uma publicação nas redes sociais, que a punição a Dallagnol foi "branda." De acordo com Calheiros, o procurador pratica "odiosa perseguição" contra ele. "Entrarei com ação civil para reparação de danos morais", informou o senador.
De acordo com o conselheiro Otávio Rodrigues, relator do caso, foi aplicada a penalidade de censura a Deltan e que esse caso não deve ser reduzido a um debate sobre liberdade de expressão. Ainda segundo o relator, Deltan “ultrapassou os limites da simples crítica, com manifestação pessoal desconfortável à vítima", e que o procurador "atacou de modo deliberado não só um senador da República, mas ao Poder Legislativo”.
Ainda de acordo com Rodrigues, cabe ao membro do Ministério Público “a tarefa de zelar pela lisura do processo eleitoral, sob pena de prejudicar a própria credibilidade da instituição”.
Em nota, a Lava Jato no Paraná manifestou "irrestrito apoio" a Dallagnol. A força-tarefa disse que, respeitosamente, discorda da decisão do colegiado e "externa sua solidariedade ao colega".
"A reprovação de publicação sobre votação para presidente do Senado Federal diminui o espaço de contribuição de membros do Ministério Público para a democracia do país. Coibir manifestação pública, que não fira a ética e que seja engajada com a pauta de atuação funcional, acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos", dizem os procuradores.
