CNPG emite nota pública de repúdio à invasão das sedes dos Poderes da República
Documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti, presidente do Conselho
Foto: Cecom/MP
A procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), emitiu nota pública de repúdio aos atos criminosos de invasão aos prédios dos Poderes da República ocorridos neste domingo (8).
O documento afirma que os "atos antidemocráticos, inclusive com prejuízo ao patrimônio público, transcendem o limite constitucional da liberdade de expressão, configurando-se como crimes que devem ser apurados e julgados na forma da lei".
Veja a nota na íntegra:
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) expressa o seu mais profundo repúdio aos atos criminosos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes do Estado ocorridos neste domingo, dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília.
Tais atos antidemocráticos, inclusive com prejuízo ao patrimônio público, transcendem o limite constitucional da liberdade de expressão, configurando-se como crimes que devem ser apurados e julgados na forma da lei.
Por força da Constituição Federal, o Ministério Público brasileiro tem como função essencial a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, manifestado pelo respeito à vontade da maioria da população brasileira.
Os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União reafirmam o papel do Ministério Público enquanto defensor do Estado Democrático de Direito, colocam-se ao lado dos Poderes constituídos para prevenir e reprimir atos criminosos e antidemocráticos e, confiando no trabalho das autoridades competentes, clamam pela aplicação de rígidas medidas de apuração e providências punitivas a todo aquele que concorreram à lamentável e atroz agressão e violência ao povo brasileiro.
