Codecon notifica 19 estabelecimentos por irregularidade na distribuição de sacolas plásticas

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou 19 estabelecimentos comerciais em Salvador nos três primeiros dias de fiscalização da lei nº 9699/23, alterada pela Lei nº 9817/2024, que obriga os estabelecimentos a fornecerem sacolas recicláveis gratuitas e a expor essa informação de forma clara.

Entre os dias 15 e 17 de julho, agentes realizaram inspeções em 30 pontos comerciais da capital baiana para assegurar a conformidade com a nova legislação.  Os 19 locais notificados praticavam irregularidades como a falta de placas informativas sobre a disponibilidade de alternativas gratuitas e recicláveis, o uso de sacolas desproporcionais ao tamanho dos produtos comercializados e a ausência das informações obrigatórias nas sacolas.

Os consumidores que identificarem o  descumprimento da lei podem acionar a Codecon através dos canais oficiais: aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal Fala Salvador ou através da Central de Atendimento Disque Salvador – 156.