Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos e especialista sugere atualização de regras
Com crescimento de vendas online, Código se adapta ao novo comércio
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
Nesta sexta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos e é considerado uma legislação que abrange as relações de consumo, mas com as três décadas de existência precisou adaptar algumas regras com o crescimento das compras online. Mas, especialista sugere uma atualização do código, embora ele já tenha seu texto usado de forma indireta para proteger os direitos dos consumidores.
O código é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. Como destaca o coordenador do MBA de Gestão de Varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ulysses Reis, quando a legislação foi criada, não se tinha como prever que a mudança nos hábitos de consumo seria tão grande.
“O consumidor antigamente ia à loja pesquisar, tomava a decisão e comprava o produto. Esse novo processo de compra começa na internet onde ele obtém informações sobre produtos e serviços, compara preços, vai às redes sociais ouvir opiniões e reclamações. Depois, ele pode ir a uma loja física para experimentar produtos e serviços e negociar preços e condições com os vendedores com o que ele viu online. O consumidor pode comprar na loja física ou comprar online depois”, disse Reis.
“Esse comportamento, essa jornada do consumidor, era grande entre os mais jovens antes da pandemia. Agora, depois da pandemia, as pessoas de mais idade também adotaram esse comportamento”, completou o professor.
De acordo com o diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, em entrevista à Agência Brasil, o comércio eletrônico poderia melhorar as regras contra as fraudes. “Consumidores e fornecedores são, muitas vezes, vítimas de sites falsos. É uma das reclamações que a gente tem aqui e tem dificuldade em resolver”.
“O código não prevê essas situações de comprar nesses diversos canais de venda. Ele não prevê quando o consumidor está migrando de um canal de vendas para ou outro e que a empresa tem que resolver problemas de contratos e atendimentos nos diferentes canais de venda”, explicou.
