Colegiado da Câmara aprova texto-base da PL das fake news
Destaques ainda precisam ser analisados
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Por 7 votos a 4, o colegiado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (01), o texto-base do projeto de lei das fake news. O grupo de trabalho ainda deve discutir a análise dos destaques.
A matéria, que teve como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já teve alguns destaques analisados e rejeitados. No entanto, a votação ainda não foi concluída, em decorrência da abertura da Ordem do Dia no plenário da Câmara.
Após a análise, o projeto deve seguir para votação no plenário da Câmara e, caso aprovado, ao Senado Federal. De acordo com o relator, em entrevista ao G1, foi adicionado no texto um dispositivo que garante que a “imunidade parlamentar material” também se aplica às redes sociais, à pedido do deputado Filipe Barros (PSL-RJ).
“Certamente o objetivo do Constituinte, se houvesse redes sociais naquele momento, era estender a imunidade parlamentar para as plataformas. Nós utilizamos as plataformas de redes sociais para nos comunicarmos com nosso eleitor. Então não é possível que, nas nossas plataformas, nas nossas redes sociais, a imunidade não alcance as redes sociais”, afirmou Barros.
O pedido veio após um aliado, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ser preso, no início do ano, após publicar um vídeo em que pede o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a volta do AI-5.
