Com 15 anos do estatuto do desarmamento, armas correspondem a 70% dos homicídios no Brasil
De 2019 a 2020, 25 documentos que facilitam o acesso de brasileiros a armas foram assinados pela presidência da república
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Há 15 anos os brasileiros votavam sobre se o comércio de armas de fogo e munição deveria ser proibido no país e o principal argumento de quem era contra a comercialização foi de que isso poderia aumentar as mortes no Brasil, e hoje, as armas são responsável por pelo menos 70% dos homicídios no Brasil.
Os dados são do DataSUS, departamento de informática do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual mostrou que, em 2019, dos 43.062 assassinatos registrados no Brasil, 30.206 foram causados por uma arma de fogo.
Com o número de crimes contra a vida provocados por armas, especialista em segurança pública afirma que há pouco do que se comemorar nos 15 anos do referendo.
Ao Estado de Minas, o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo, Roberto Darós destaca que o “mercado legal de armas de fogo alimenta a criminalidade” e “a disseminação das armas pela sociedade fragiliza a precária atividade policial preventiva de patrulhamento, aumentando as ocorrências de atos criminosos e elevando o percentual de homicídios cometidos”.
“O Brasil é um país que sofre diretamente os efeitos da criminalidade, apresentando alarmantes índices de violência urbana, sempre acima de 50 mil homicídios por ano. Entender e aceitar essa relação entre o mercado legal e ilegal de armas é imprescindível para se chegar a conclusão científica que incentivar a aquisição e posse de armas de fogo pelo cidadão de bem não é uma política pública eficiente e aceitável no controle da violência urbana e pacificação da sociedade brasileira”, alerta.
Um outro ponto que pode contribuir para este número alto de mortes por armas, é a quantidade de documentos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar o acesso de brasileiros aos artifícios. De janeiro de 2019 até outubro deste ano, foram 10 decretos, 13 portarias e dois projetos de lei.
Uma das normas mais recente foi sobre a instrução normativa 174 que propôs a simplificação dos processos para posse e o porte e a ampliação do prazo de validade do registro de uma arma para 10 anos. O texto também estabeleceu que cada brasileiro tem direito a até quatro armas, além da autorização para treinos mensais.
