Com agenda de privatizações sem movimentação, Bolsonaro cria NAV Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na última quinta-feira (24), decreto de criação da primeira estatal do governo, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do País. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A medida formaliza a criação da estatal, que já havia sido aprovada pelo Congresso.   

Em novembro de 2019, Bolsonaro sancionou a lei que permitia a criação da empresa. Ligada ao Ministério da Defesa, a NAV Brasil foi instituída por meio de medida provisória editada no governo Michel Temer, no fim de 2018. A criação da estatal representa uma vitória da ala militar do governo frente a uma equipe econômica de viés privatizante. Anteriormente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia admitido estar frustrado com o andamento das privatizações nos dois primeiros anos do governo. 

A estatal resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. Ela será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo. 

"A criação da NAV Brasil S.A. reforça a relevância dos serviços de navegação aérea, otimizando a organização do setor de transportes aéreos. Cumpre ressalvar, contudo, que a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero. Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência", informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.