Com as mudanças no CTB, multas de trânsito passam a ter descontos de até 40%

Uma das principais mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entram em vigor na próxima segunda-feira (12), será a possibilidade de pagar as multas com até 40% de desconto. Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa instalar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e aderir ao Serviço de Notificação Eletrônica. Na próxima segunda (12), todos os órgãos estaduais de trânsito devem estar com o serviço disponível ao cidadão.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ao ser informado sobre uma infração, o motorista poderá baixar o boleto bancário para fazer o pagamento com desconto, que varia de 20% a 40%. A multa deve ser paga até a data do vencimento.

Caso queira indicar o condutor responsável pela infração, o dono do veículo não deve baixar o boleto e, sim, fazer a indicação correta do motorista.

Outra mudança em relação às punições é a substituição de multas leves ou médias por advertência. Essa possibilidade está prevista para o motorista que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Além disso, as infrações terão o prazo de 30 dias para que seja indicado o verdadeiro condutor.

A quantidade de pontos para a suspensão de CNH considera três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, para aqueles com uma infração gravíssima, e 40 se não houver nenhuma infração gravíssima. A punição, para os casos de suspensão direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.

O aumento da validade da CNH passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos. Aqueles entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco anos. Já os motoristas com mais de 70 passam a renovar a cada três anos. As mudanças só valem para as habilitações expedidas após 12 de abril de 2021.