Com aumento do número de divórcios, guarda compartilhada de animais pode virar lei
PL sobre o tema está em tramitação na Câmara dos Deputados
Foto: Reprodução/Pixabay
As Estatísticas do Registro Civil 2021, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelaram um recorde de divórcios no Brasil, com um aumento de 16,8% em relação a 2020. Por outro lado, o país se destaca como o terceiro com mais animais de estimação no mundo, totalizando 149,6 milhões de pets, segundo o Instituto Pet Brasil (IPB). Com o crescente número de divórcios, é comum que casais enfrentem a questão da guarda de animais de estimação.
Atualmente, o Projeto de Lei (PL) mais avançado sobre o assunto é o de nº 4375/2021, aguardando o parecer do relator, deputado federal Fernando José Marangoni (União-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O prazo de cinco sessões a partir de 18 de setembro foi estabelecido para apresentação de emendas ao projeto.
O PL, de autoria do deputado federal Chiquinho Brazão (Avante-RJ), busca fornecer um amparo legal aos juízes em casos em que não há acordo entre os tutores dos animais. Ele propõe alterações no Código Civil e no Código de Processo Civil para permitir a guarda unilateral ou compartilhada de pets, bem como a inclusão da obrigação de contribuição para a manutenção dos animais.
