Com Jader Filho e Rui Costa, Senado volta a discutir Marco do Saneamento
Ministros vão à Casa para debater projeto congressista que barrou decretos do governo
Foto: Roberto Siguino/Agência Senado
Os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, devem ir ao Senado na terça-feira (13), para falar sobre o projeto que derruba os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteram o Marco do Saneamento Básico.
A audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) está marcada para as 9h.
O Projeto de Decreto Legislativo, já aprovado pela Câmara e em análise na CI, barra dispositivos de decretos editados pelo governo em abril.
De acordo com o governo, os itens foram necessários para evitar que 1.113 municípios concentrados nas regiões Norte e Nordeste ficassem impossibilitados de acessar recursos federais a partir de abril de 2023.
Entre outros pontos, o PDL suspende trechos dos decretos que permitem ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária.
Também barra dispositivos com detalhes de regulamentação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento.
