Com seis votos a favor, STF retoma julgamento sobre a prisão de André do Rap
Restam quatro ministros decidirem sobre manter a decisão do presidente da Corte
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (15), a partir das 14h, o julgamento para manter a ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, que está foragido desde o último sábado (10), após ser solto por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, com base no pacote anticrime, aprovado em 2019.
Na votação de ontem (14), os ministros Luiz Fux, Alexandre de Morais, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram a favor da prisão. E mais quatro ministros devem votar nesta quinta-feira.
Os ministros votam sobre se mantém a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que no sábado (10), horas após a soltura de André do Rap, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu liberdade ao chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC).
A soltura do traficante foi com base no artigo 316, do Código de Processo Penal, inserido pelo pacote anticrime aprovado em 2019, no qual prevê que as prisões preventivas precisam ser renovadas por decisão de um juiz a cada 90 dias.
