Com vetos, Bolsonaro sanciona Orçamento de 2021
A sanção foi nesta quinta-feira (22)
Foto: Ascom PR
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A sanção ocorreu no último dia do prazo e com vetos.
De acordo com nota emitida Secretaria-Geral da Presidência da República, os principais vetos do presidente foram:
veto definitivo de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (facultativas) do Executivo; e bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões, que não foram detalhados pela Secretaria-Geral da Presidência e podem ser desbloqueados até o fim do ano.
"Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no orçamento", informou a Secretaria-Geral da Presidência sobre o veto na criação de cargos na polícia militar do Distrito Federal, que seriam pagos com verbas da União.
A lei é sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro foi aprovada no Congresso e define as receitas e despesas federais previstas para este ano.
