Com votos contra e a favor, Alba aprova precatórios do Fundef

Com a maioria dos votos, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na madrugada desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei 25.033/2023 que trata sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino. 

Mesmo detendo a maior bancada, com 54 deputados, a aprovação da matéria não foi tarefa fácil para a base governista, liderada pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).

Na mesma noite, a AL-BA também aprovou os pedidos de empréstimos do Governo do Estado, que juntos totalizam R$ 1,71 bilhão. No Projeto de Lei nº 25.023/2023 está o maior valor solicitado pelo chefe do Executivo baiano no pacote enviado à AL-BA. Na proposta, o governo busca cooptar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a quantia de US$ 150 milhões, quantia que convertida para o real gira em torno de R$ 734 milhões.

Um dos deputados contrários a aprovação é o Alan Sanches (União). Para ele, a finalidade do empréstimo não foi esclarecida e faltou transparência por parte do governo do estado. "Jerônimo não diz a finalidade do empréstimo. Mais uma vez, a oposição vai votar contra. Precisava de transparência. Não estamos aqui para assinar cheque em branco para governador nenhum", declara o líder da oposição em entrevista ao Farol da Bahia.

Já o pagamento da segunda parte dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) foi criticado pelo deputado estadual Sandro Régis (União Brasil). Para o Farol da Bahia, ele afirma que a sessão de votação foi uma vergonha para a Casa Legislativa. "Eu encaro essa sessão como uma vergonha para a Casa. Acontecer uma sessão em uma quinta-feira a noite, para mim é como se a Assembleia perdesse toda a sua legitimidade e independência. É se curvar ao Poder Executivo", afirma.

Sandro Régis também criticou o fato da votação do projeto não ter aval dos sindicados dos professores e chamou de "estelionato eleitoral do PT" o PL 25.025, que trata do pedido de empréstimo no valor de R$ 400 milhões junto a Caixa Econômica Federal feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Por outro lado lado, a deputada estadual Maria del Carmen (PT) acredita não haver motivos para todo esse burburinho levantado pelos deputados. "Eu não vejo toda essa polêmica, acho que vai os critérios serão bem definidos. Nós não temos como impedir os servidores de receber o recurso que eles estão esperando há tanto tempo", disse a deputada em entrevista ao Farol da Bahia.

Para Sanches, no entanto, tudo isso poderia ter sido evitado se o pagamento tivesse sido feito há anos atrás, quando necessário. "Essa questão foi judicializada justamente por não ter havido pagamento. Então, deixaram juntar juros e correção monetária e hoje o governo do estado só quer pagar porque aquele recurso de anos atrás foi esquecido. Nós não podemos concordar com isso porque não é justo", desabafa ele.

Para onde vai o dinheiro

Os recursos serão alocados para apoiar o PROSUS II, um programa voltado para reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. O objetivo é melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no estado, concentrando-se na melhoria da atenção básica e na descentralização das ações de saúde de maior complexidade. Isso contribuirá para uma gestão mais eficaz do SUS na Bahia.

No que diz respeito ao PL nº 25.024/23, ele busca a autorização do Poder Executivo para contratar empréstimos, até US$ 100 milhões do BID (R$ 489 mi) e até US$ 18 milhões do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) (R$ 88 mi). Esses recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia.

Por último, o PL nº 25.025/23 tem o propósito de viabilizar empréstimos, com garantia da União, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 400 milhões. Esses recursos fazem parte do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) e serão utilizados para apoiar projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e viária.