Com votos contrários da oposição, Câmara de Salvador aprova R$ 67 milhões em subsídio ao transporte público
Proposta, enviada pelo Executivo, evitar reajustes mais elevados na passagem
Foto: Antonio Queiros/CMS
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou na tarde desta segunda-feira (17) o Projeto de Lei nº 522/2025, que autoriza a concessão de até R$ 67 milhões em subsídios ao transporte público convencional e complementar da capital em 2025. A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu votos contrários da bancada de oposição, que apontou falta de transparência.
Segundo o texto aprovado, o subsídio busca garantir a modicidade tarifária, evitar reajustes mais elevados na passagem e preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Do total previsto, R$ 63 milhões serão destinados às concessionárias do sistema de ônibus convencional e R$ 4 milhões aos permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).
O valor será aplicado sobre os serviços realizados entre a data-base do reajuste tarifário de 2025 e 31 de dezembro do mesmo ano. Sem o subsídio, cálculos da própria Prefeitura de Salvador indicavam que a tarifa poderia chegar a R$ 6,02, o que colocaria a cidade entre as passagens mais caras do país. Atualmente, o valor é de R$ 5,60.
“O projeto do subsídio aprovado é mais um gesto que a Câmara fez para contribuir com o sistema de transporte público em Salvador. A gente sabe que a questão do transporte público é um problema nacional”, afirmou o líder do governo, vereador Kiki Bispo (União Brasil), após a votação.
Ele acrescentou que, com o valor aprovado, a expectativa é que a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) consiga renovar a frota do transporte público no município no próximo ano.
Entenda
O PL aprovado complementa o Projeto de Lei nº 340/2025, votado em setembro, que já autorizava o Executivo a subsidiar o sistema sempre que houvesse déficit tarifário, mas sem determinar valores.
Com a nova autorização, a Prefeitura poderá realizar o pagamento do subsídio por compensação financeira direta às empresas, aquisição de veículos ou uso de créditos do Município.
A CMS chegou a incluir emendas no texto original, mas algumas foram vetadas pelo prefeito. Entre elas, a proposta do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), que obrigava as concessionárias a entregar planilhas de custos detalhadas também ao Conselho Municipal de Transporte.
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