Com Zanin, STF retoma análise de juiz de garantias nesta quarta (9)
Até o momento, somente o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (9) o julgamento da constitucionalidade do juiz de garantias. Até o momento, somente o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou. Em 28 de junho, ele propôs que a adoção do juiz de garantias fosse optativa, permitindo que cada tribunal decidisse sobre sua implementação.
Essa será a primeira participação do ministro Cristiano Zanin no plenário físico da Corte, após sua posse em 3 de agosto. O julgamento será reiniciado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista quando o caso foi interrompido no primeiro semestre.
O juiz de garantias é um magistrado que atuaria só na fase de instrução do processo e seria responsável por fiscalizar a legalidade da investigação criminal, autorizando medidas como prisões, quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão. Tem a função de garantir os direitos individuais dos investigados. Caso a denúncia seja formalizada e os investigados se tornem réus, outro juiz assumiria o caso.
