"Combate à corrupção não pode prescindir de respeito ao processo legal", afirma Augusto Aras
Em evento sobre enfrentamento da macrocriminalidade, PGR defendeu a institucionalidade do trabalho
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Durante o seminário on-line O Combate ao Crime no Pós-Lava Jato, nessa segunda-feira (07), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou que, no contexto da macrocriminalidade, "não podemos condenar sem antes seguir o devido processo legal”.
“Precisamos preservar o processo civilizatório, que passa também pela garantia da reputação, da imagem, da honra, da privacidade e da intimidade. Não podemos condenar sem antes seguir o devido processo legal”, afirmou.
Na ocasião, o PGR também citou números da atuação e defendeu institucionalidade do trabalho. Organizado pelo site Consultor Jurídico (Conjur), o evento também contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Simone Schreiber e dos advogados Walfrido Warde e Pierpaolo Bottini.
O PGR destacou que o MPF superou o modelo informal das forças-tarefas, implementado na época da Operação Lava Jato com a implantação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no MPF. “O MPF faz sua parte para cumprir com seus deveres constitucionais e isso nós temos feito por meio da institucionalidade”, reforçou Augusto Aras.
Além disso, o procurador-geral mencionou dados da atuação do MPF no último ano. Em 2021, foram firmados, apenas no âmbito da Procuradoria-Geral da República, 19 acordos de colaboração, também foram apresentadas 20 denúncias contra 139 pessoas e instaurados 108 novos inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. No período, foram elaboradas 33.398 manifestações em processos em andamento nos tribunais superiores. Desse total, 3.832 trataram de temas criminais.
Defesa do processo legal
Aras mencionou também a importância de se combater o que chamou de “Estado policialesco" e citou a guerra entre Rússia e Ucrânia, lembrando que, neste momento, o agronegócio brasileiro está ameaçado, entre outros fatores, porque atividades como a exploração de insumos como o fósforo, feitos anteriormente pela Petrobras, deixaram de ser realizadas.
“Estamos agora pagando uma conta que não precisaria ser paga se tivéssemos uma economia preservada, sem o escândalo que marcou o combate à corrupção e que contou com o apoio de certos segmentos militantes da mídia”, afirmou, mencionando o fechamento de unidades localizadas nos estados de Sergipe, Bahia e Mato Grosso do Sul em decorrência de investigações da extinta Operação Lava Jato.
Em conclusão, ele ressaltou que o devido processo legal é direito da vítima. Já que, caso aplicado corretamente, não deve acontecer a sensação de impunidade ou de injustiça. Segundo o PGR, a atenção às vítimas é fundamental.
