Começa nesta segunda-feira (25) o processo de digitalização em unidades criminais de 31 comarcas da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informa que começa nesta segunda-feira (25), a digitalização em varas de competência criminal de 31 comarcas do interior do Estado. As unidades deixarão de usar o sistema Saipro e adotará o Processo Judicial Eletrônico (PJE). 

O PJe é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo principal de manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no programa. Assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

As comarcas que estão na lista dessa etapa de digitalização são: Wenceslau Guimarães; Gandu; Ibirataia; Itagibá; Ubatã; Ubaitaba; Itajuípe; Coaraci; Itororó; Itambé; Macarani; Itarantim; Uruçuca; Itacaré; Una; Canavieiras; Belmonte; Santa Cruz Cabrália; Itabela; Guaratinga; Itamaraju; Prado; Caravelas; Medeiros Neto; Itanhém; Mucuri; Nova Viçosa; Camacã; Buerarema; Ibicaraí; e Ibirapoã.

Enquanto durar o processo de digitalização (de 25/01 a 12/02) ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos dos processos em tramitação nas unidades, ainda que haja a integral retomada das atividades presenciais.

Segundo o órgão, onde for Jurisdição Plena, ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais de toda a Comarca, devendo serem preparados e também enviados para digitalização eventual acervo processual físico de competência não-criminal.

As determinações foram publicadas na quinta-feira (21), no Diário da Justiça Eletrônico, através do Decreto Judiciário nº 36, de 19 de janeiro.