Comércio irregular de fogos de artifício serão autuados em Feira de Santana

Pessoas ou empresas que comercializarem fogos de artifício de forma irregular no município de Feira de Santana serão autuadas e terão o material apreendido, segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão foi definida na terça-feira (18), durante uma reunião entre o MP-BA e outros órgãos públicos municipais.

De acordo com o MP-BA, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) informaram que não há nenhum registro de autorização de licença de funcionamento para a atividade de vendas e/ou fabricação de fogos no município. 

Com isso, os órgãos decidiram pela ação de fiscalização, que percorrerá estabelecimentos comerciais, feiras, barracas e calçadas da cidade.