Comissão aprova cota de 5% dos postos de trabalho na construção civil para mulheres

O Projeto de Lei 5358/20, que obriga empresas de construção civil a preencher no mínimo 5% dos seus postos de trabalho operacional com mulheres, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), a proposta inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê que a cota seja cumprida em cada estabelecimento, empreitada ou obra em execução. 

O parecer da relatora, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), foi favorável à proposta. Segundo ela, o projeto pode estimular uma mudança de cultura na área da construção civil.

"Empresas de médio e pequeno porte que ainda resistem, por força de pensamentos arcaicos e discriminatórios, em absorver mão de obra feminina terão que experimentar o quão enganadas estavam em seus preconceitos. Além das mulheres, que obviamente terão acesso a um mercado profissional que ainda é reticente à presença feminina nos canteiros de obra, cremos que os maiores beneficiários serão os empreendedores, que logo perceberão em seus locais de obras que a presença feminina traz precisão, dedicação, doçura e garra".

A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) votou contra o projeto. Para ela, "não há nada que justifique a exigência do critério de sexo como forma de escolha para os postos de trabalho de qualquer entidade que gere empregos".

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.