Política

Comissão aprova criação de cargos no Conselho Nacional do Ministério Público  

Projeto de lei ainda será analisado por outros dois colegiados da Câmara dos Deputados

Por Da Redação, Agências
Ás

Comissão aprova criação de cargos no Conselho Nacional do Ministério Público  

Foto: Bruno Farias, relator do projeto (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que transforma cargos vagos da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – sete cargos de técnico (nível médio) e cinco de analista (nível superior) – em 10 cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração. O texto também cria, a partir do aproveitamento de sobra orçamentária, outros 32 cargos em comissão.

As ações não envolvem aumento de despesas. Os novos cargos, segundo o órgão, serão criados prioritariamente nos gabinetes dos conselheiros, na Presidência e na Corregedoria Nacional. O CNMP afirma que a medida se justifica “diante da impossibilidade de expandir o quadro de pessoal pela inexistência de concurso público válido ou mesmo previsto”.

O relator do Projeto de Lei 2073/22, deputado Bruno Farias (Avante-MG), defendeu a aprovação do texto, com mudanças de redação. Ele ressaltou que os cargos transformados fazem parte do Quadro de Pessoal e da Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público e estão vagos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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