Comissão aprova pedido de cassação de vereador por fala racista em São Paulo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira (30), o pedido de cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante), em virtude de uma fala que foi considerada racista. Agora, o pedido de cassação será submetido a votação no plenário da Casa, onde os demais vereadores decidirão se Cristófaro perderá seu mandato ou não. Na CCJ, a análise concentra-se na avaliação da conformidade do pedido com princípios constitucionais e normas legais.

De acordo com o parecer emitido pela comissão, o pedido de cassação seguiu "o devido processo legal" e se desenvolveu "dentro dos padrões da legalidade". A CCJ também enfatizou que durante todo o trâmite do processo disciplinar, foram respeitados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Cristófaro se defende afirmando que sua fala foi retirada de contexto. Ele alega que, em suas interações com as pessoas, é tratado com respeito e carinho, devido à sua atuação em prol da melhoria das vidas das pessoas. Ele também aponta que foi inocentado pelo Tribunal de Justiça Criminal da cidade.

Em maio do ano passado, durante uma sessão da Câmara Municipal, Cristófaro foi capturado dizendo: "Arrumaram e não lavaram a calçada. É coisa de preto, né?". Na ocasião, ele reconheceu seu erro e pediu desculpas à população negra. Ele ressaltou que, apesar da declaração racista, suas ações não refletem racismo e expressou confiança de que isso seria evidenciado com o tempo.

Apesar disso, o vereador foi absolvido pela Justiça. O juiz da 17ª Vara Criminal, Fábio Aguiar Munhoz Soares, argumentou que não havia "vontade de discriminar" em sua declaração. Ele salientou que, para a condenação, seria necessário provar não apenas as palavras proferidas, mas também a intenção de discriminar.

Cristófaro apresentou duas justificativas à Justiça. A primeira sugeriu que ele estava cuidando de sua coleção de Fuscas, referindo-se à cor "preta" do polimento de um veículo. A segunda alegou que a declaração estava direcionada a um amigo próximo, Anderson Silva Medeiros, e que ambos compartilham liberdade para brincar um com o outro.