Comissão aprova plano com metas do governo federal até 2027; previsão de investimento é de 13,3 trilhões
PPA deve ser submetido ao plenário do Congresso até o dia 22 de dezembro para aprovação final
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2024 a 2027, com previsão de investimentos públicos totalizando R$ 13,3 trilhões. O projeto, encaminhado pelo presidente Lula em agosto, delineia as diretrizes e metas do governo federal, orientando a distribuição de recursos conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que são apresentadas anualmente.
Na votação, foram analisadas diversas emendas. O PPA deve ser submetido ao plenário do Congresso até o dia 22 de dezembro para aprovação final.
A proposta destaca a Previdência Social como a área de maior aporte financeiro, prevendo quase R$ 4 trilhões até 2027, seguida pelo Bolsa Família, com projeção de investimento de R$ 685 bilhões. Outros setores contemplados abrangem o petróleo e biocombustíveis (R$ 472 bilhões), promoção do trabalho decente (R$ 349 bilhões), educação básica (R$ 305 bilhões), Sistema Único de Assistência Social (R$ 473 bilhões) e atenção à saúde, com destaque para atenção primária (R$ 182 bilhões) e especializada (R$ 356 bilhões).
O texto também prevê metas socioeconômicas ambiciosas para 2027, como a redução de pelo menos 20% da taxa de extrema pobreza, 16% da taxa de desemprego e 19% das emissões de gases do efeito estufa, bem como uma diminuição mínima de 75% do desmatamento anual da Amazônia. Os valores propostos seguem as metas da equipe econômica do governo, alinhadas com o novo arcabouço fiscal.
Com relação aos indicadores macroeconômicos, o PPA estabelece um crescimento médio de 2,5% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB), uma meta de inflação próxima a 3% ao ano até 2027, e uma expectativa de que a taxa básica de juros (Selic) alcance 7% ao ano, contrastando com os atuais 12,25%.
O relator do plano, deputado Bohn Gass (PT-RS), enfatiza que o crescimento do PIB será impulsionado por medidas de estímulo ao investimento, retomada de concessões e reforma tributária.
O texto final do PPA prevê a possibilidade de inclusão de novas metas ao longo dos próximos quatro anos, com o governo podendo apresentar emendas caso a lei orçamentária anual não contemple essas alterações. O acompanhamento e avaliação anual das metas ficarão a cargo da CMO, com o governo obrigado a enviar relatórios de cumprimento das metas até 30 de setembro de cada ano.
