Comissão aprova prorrogação da isenção do ICMS para templos religiosos
Aprovação aconteceu na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado
Por Da Redação
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Foto: Divulgação/Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na tarde de terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar 55/2019, que prorroga por 15 anos as isenções do ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social.
Com a aprovação templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de ICMS até 31 de dezembro de 2032.
Agora o assunto deve ser votado no Plenário do Senado, para onde foi enviado com urgência.
Como ele já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, se for também aprovado pelos senadores sem alteração substancial, poderá seguir para sanção presidencial.
